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• Portaria Conjunta n. 1039/2021-Pres-CGJ-Vice Pres

  Determina o início da quarta etapa (4ª etapa) do PRPAP em todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso.

• Portaria Conjunta n. 501/2021-Pres/Vice-Pres/CGJ

  Altera, em parte, o artigo 1º da Portaria Conjunta n. 492/2021, determinando o início imediato e diretamente na SEGUNDA ETAPA do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), a partir de 20 de maio de 2021. (Coronavírus; pandemia; covid-19; PRPAP)

• Portaria n. 71/2021-CGJ

  Designa servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico - CPE, para atuação em unidades judiciárias de primeiro grau, conforme plano de trabalho estabelecido pela Portaria n. 2/2021-CGJ.

• Ordem de Serviço n. 1/2021-CGJ

  Estabelece atribuições à Auditoria de Gestão da Primeira Instância do Foro Judicial e Extrajudicial quando da constatação da existência de irregularidades, desconformidades legais ou normativas na documentação examinada.

• Portaria n. 70/2021-CGJ

  Designa servidora lotada na Central de Processamento Eletrônico – CPE para atuação em unidades judiciárias de primeiro grau, conforme plano de trabalho estabelecido pela Portaria CGJ n. 2/2021.

• Portaria Conjunta n. 492/2021-Pres/Vice-Pres/CGJ

  Dispõe sobre a retomada do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), instituído pela Portaria-Conjunta nº 428, de 13 de julho de 2020, bem como altera dispositivos da mesma Portaria-Conjunta e dá outras providências. (Alterada, em parte, pela Portaria Conjunta n. 501/2021)(Pandemia; coronavírus; covid-19).

• Portaria n. 69/2021-CGJ

  Designa a Senhora Ana Maria Calix Moreno, Delegatária do Cartório de Paz e Notas, com atribuições de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabeliona de Notas do Distrito da Guia, da Comarca de Cuiabá, para responder interinamente pelo Cartório do Segundo Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da mesma Comarca - (2º Oficio).

• Portaria Conjunta n. 485/2021-CGJ/Pres

  Prorroga o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, decretado pela Portaria-Conjunta nº 330, de 15 de março de 2021. (Pandemia, coronavírus. covid-19)

• Portaria Conjunta n. 465/2021-CGJ-Pres

  Dispõe sobre o Regimento Interno da Audiência Pública que será realizada nesta cidade de Cuiabá/MT, de forma virtual, para discutir com a sociedade o tema “Busca Ativa – Estratégias para Inserção Familiar de Crianças e Adolescentes Acolhidos”.

• Atualização n. 1/2021 (Provimento n. 13/2021-CGJ)

  Altera o § 1º do art. 10 da CNGCE quanto a contagem de prazo para interposição dos recursos administrativos no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça